A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (26/08), solicitando o pagamento do incentivo financeiro do primeiro ciclo de monitoramento do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), referente ao primeiro trimestre de 2026. O programa visa aprimorar e estruturar os serviços farmacêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse de R$ 24.792.000,00 para os municípios está previsto na Portaria GM/MS 10.486/2026, mas ainda não foi efetuado, conforme consulta da CNM nos painéis do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O documento lista os valores para todos os entes habilitados. “Os serviços de farmácia dos Municípios contam com esse incentivo para melhorias necessárias à política local de Assistência Farmacêutica”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM também pediu a publicação da portaria de monitoramento do segundo trimestre e o pagamento dos valores correspondentes. A ausência dos dois repasses pode gerar pendência financeira superior a R$ 49 milhões, comprometendo a capacidade de prestação de serviços de saúde à população.
O ofício ressalta que, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017 (art. 575), o Qualifar-SUS “tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada”, organizado nos eixos estrutura, educação, informação e cuidado.
