O Sinproesemma manifestou seu repúdio à nota técnica da Prefeitura de Cajari sobre o precatório do FUNDEF, que, segundo o sindicato, tenta atribuir ao Judiciário a responsabilidade pela demora no pagamento aos professores.
A nota omite a inércia administrativa da Prefeitura em relação às obrigações da Lei Federal nº 14.325/2022. Um relatório da Assessoria Jurídica do Sinproesemma aponta que um acordo judicial entre o Município e a União resultou em um deságio de 20% sobre o valor original de R$ 37.844.741,96, acarretando uma perda superior a R$ 7,5 milhões para a educação municipal.
A primeira parcela do acordo, correspondente a 40% do total, foi paga pelo Tesouro Nacional em julho de 2025, totalizando mais de R$ 13 milhões, dos quais mais de R$ 9,3 milhões pertencem ao Município de Cajari. No entanto, a Prefeitura não tomou medidas para garantir o pagamento aos professores, como a elaboração de um projeto de lei ou a criação de uma comissão paritária.
Além disso, a segunda parcela do acordo já foi paga em março de 2026, contradizendo a narrativa da Prefeitura sobre a paralisação do processo. O Sinproesemma ressalta que os recursos do FUNDEF pertencem aos professores que atuaram entre 2001 e 2006 e não devem ser utilizados como instrumento político.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, afirmou que o sindicato não aceitará tentativas de desinformação e continuará cobrando transparência e o pagamento dos recursos devidos aos educadores.
