A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), três projetos de lei em segunda discussão e votação. As propostas visam a revitalização do Centro Histórico da capital e a atualização da denominação de uma entidade de utilidade pública municipal.
Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei Nº 500/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que estabelece diretrizes para o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico. A proposta determina que imóveis públicos ou privados sem uso possam ser destinados à habitação de interesse social, além de atividades culturais e turísticas.
O projeto também prevê a criação de um cadastro público digital dos imóveis ociosos, que reunirá informações sobre localização, situação jurídica e estado de conservação, além de promover consultas e audiências públicas para discutir a utilização desses espaços.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Nº 0018/2026, do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Nº 5.697, de 19 de novembro de 2012, atualizando a denominação da entidade de utilidade pública municipal para Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0243/2025, do Coletivo Nós (PT), que estabelece diretrizes para a atuação de profissionais da Psicologia e da Assistência Social na Rede Pública Municipal de Educação de São Luís.
Com a aprovação em Plenário, os projetos agora seguem para sanção ou veto do Executivo.
