A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora Claro S.A. devido a falhas recorrentes na prestação de serviços de telefonia móvel, fixa e internet banda larga no estado.
A ação foi motivada pelo apagão de sinal ocorrido em 20 de janeiro de 2026, que deixou milhares de consumidores sem acesso aos serviços de comunicação, impactando atividades comerciais e dificultando o acesso a serviços essenciais.
Na ação, a Defensoria solicita a condenação da Claro ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de uma indenização individual de R$ 2 mil para cada consumidor prejudicado, que seria compensada automaticamente nas faturas.
O defensor público Diego Oliveira, do Nudecon, ressaltou a importância da responsabilização da empresa, afirmando que “o serviço de telecomunicações é essencial” e que os consumidores não devem pagar por serviços não entregues.
Além das indenizações, a Defensoria pede que a Claro implemente medidas para evitar novas interrupções e forneça informações claras sobre manutenções e instabilidades, conforme as normas da Anatel.
Dados da Anatel indicam que a pane de janeiro afetou 72% da infraestrutura móvel da Claro em São Luís, com 97 estações de telefonia fixa inoperantes por horas. A Claro, após notificação, adotou uma postura evasiva, demorando a identificar os usuários afetados.
A Defensoria Pública destaca que o apagão não é um caso isolado, mas parte de um histórico de problemas com a operadora, que recebeu 936 reclamações em 2025 e 119 nas primeiras semanas de 2026, relacionadas a instabilidade do sinal e cobranças indevidas.
