O juiz Alexandre Magno de Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú, apresentou ao Prêmio Innovare o projeto “Sentença Digna (Zeruze’eg haw)”, que resultou na primeira sentença judicial redigida e traduzida para a língua indígena Ze’egete no Brasil. O projeto visa facilitar a compreensão das decisões judiciais e garantir acessibilidade linguística e respeito cultural aos povos originários no Poder Judiciário.
Em reunião virtual com o consultor Antonio Pontes de Aguiar Filho, o juiz explicou que o projeto incluiu a identificação de processos, elaboração da sentença em português, tradução para o ze’egete, validação pelos falantes e registro documental. A tradução contou com o auxílio do indígena Antalylson Guajajara, estudante de Direito da UEMA e servidor municipal à disposição da 1ª Vara de Grajaú.
A primeira sentença bilíngue tratou de um processo de retificação de registro civil de óbito, comunicando a decisão na língua materna da comunidade Guajajara. Segundo o juiz, a iniciativa surgiu da necessidade de tornar a linguagem judicial acessível a essa comunidade, que vive majoritariamente nas aldeias da região de Grajaú.
“A língua indígena raramente é considerada nos atos formais do Poder Público, o que gera barreiras linguísticas e dificuldade de compreensão de decisões judiciais. Isso limita o acesso à Justiça e o exercício da cidadania pelas comunidades indígenas”, afirmou o magistrado.
O juiz destacou que a prática está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e acesso à justiça, além da Convenção 169 da OIT, que assegura o direito dos povos indígenas de serem ouvidos e compreendidos em sua própria língua. Caso aprovado pela consultoria, o projeto seguirá para a etapa de escolha dos finalistas do Prêmio Innovare.
