A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu, nesta sexta-feira (31), a etapa presencial do curso Direito Digital e Sistema de Justiça, realizado na modalidade semipresencial entre os dias 23 e 31 de julho. A capacitação foi direcionada a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e teve como foco os impactos das novas tecnologias no sistema de Justiça e na atuação jurisdicional.
Ministrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), James Magno Araújo Farias, o curso abordou os aspectos jurídicos decorrentes da aplicação das novas tecnologias eletrônicas, diante do avanço da Indústria 4.0, que integra inteligência artificial, internet das coisas, computação em nuvem e robótica, entre outras inovações que transformam as relações sociais e jurídicas.
O objetivo foi capacitar os participantes para compreender as mudanças tecnológicas e seus reflexos na atividade jurisdicional, desenvolvendo competências para aplicar ferramentas da Justiça Eletrônica, planejar estratégias de modernização do Judiciário e utilizar recursos digitais de forma ética e segura, alinhada aos princípios constitucionais.
Durante as aulas, o desembargador destacou que a incorporação das tecnologias digitais trouxe avanços significativos para a prestação jurisdicional, mas exige atenção permanente quanto à segurança jurídica, à proteção de dados e à confiabilidade das provas digitais. “O direito digital trouxe muitas inovações para o sistema de Justiça. Hoje temos atendimento remoto, balcão virtual, audiências por videoconferência, o que ampliou o acesso à Justiça. No entanto, para uma atuação segura e ética, é fundamental que o magistrado esteja vigilante para garantir o efetivo acesso das partes ao processo, evitar provas fraudulentas ou obtidas por meios ilícitos e assegurar o respeito às restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.
James Magno ressaltou ainda que a formação continuada é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam diretamente o exercício da jurisdição. “Quando tratamos de uma sociedade digital, precisamos inserir o Direito nesse contexto. O magistrado deve conhecer e utilizar essas ferramentas para aperfeiçoar a tutela jurisdicional, reduzir prazos, aumentar a produtividade e, principalmente, simplificar o acesso à Justiça”, enfatizou.
Para os participantes, a capacitação representa uma oportunidade de atualização diante das novas demandas impostas pela transformação digital. O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior destacou que o curso oferece fundamentos indispensáveis para decisões mais técnicas e alinhadas às novas realidades do ambiente virtual. “No mundo digital os desafios são novos: crimes virtuais, proteção de dados e inteligência artificial. O curso nos oferece ferramentas teóricas e práticas para que as decisões jurídicas sejam mais atualizadas, técnicas e alinhadas a essa realidade”, observou.
Segundo o magistrado, um dos principais desafios para o Judiciário é conciliar inovação tecnológica e proteção de direitos. “O maior desafio é equilibrar a eficiência proporcionada pela Inteligência Artificial e pelas ferramentas digitais com a necessidade de transparência, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais. Espero aprofundar durante a capacitação o uso ético da IA no Judiciário, a validade das provas digitais e os impactos dessas tecnologias nas garantias processuais”, acrescentou.
A juíza auxiliar de entrância final Josane Araújo Farias Braga ressaltou que a constante evolução tecnológica exige preparação permanente dos magistrados para enfrentar os desafios da Justiça Digital. “Vivemos a quarta fase da Revolução Industrial e são inúmeros os desafios que estamos enfrentando e ainda vamos vivenciar com as inovações no âmbito da Justiça Digital. O curso certamente nos fornece importantes instrumentos ao abordar os aspectos jurídicos para aplicação dessas novas tecnologias e seus impactos sobre a estrutura do Judiciário brasileiro, proporcionando conhecimento e segurança para proferirmos decisões alinhadas aos desafios dessa nova realidade”, destacou.
Ela também chamou atenção para a necessidade de desenvolver competências técnicas aliadas à responsabilidade ética na utilização das novas ferramentas. “O maior desafio é dominar adequadamente essas tecnologias e utilizá-las com ética e responsabilidade. Esperamos aprofundar esse tema durante a capacitação para compreender e utilizar essas ferramentas com destreza, habilidade e segurança”, concluiu.
