Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, rádios e TVs comunitárias apresentaram suas reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (13).
As demandas incluem novas outorgas, recursos financeiros e a aprovação de um projeto de lei que aumente o limite de potência de transmissão, visando promover direitos humanos, inclusão social e participação democrática.
O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, enfatizou a relevância da comunicação comunitária em contraste com as emissoras comerciais, afirmando que “rádio comunitária é a vontade popular”.
A Abraço solicita uma política de fomento do governo federal e critica a execução da Lei 9.612/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Geremias também pediu a aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que já passou pelo Senado, mas enfrenta resistência na Câmara desde 2018.
Paulo Miranda, presidente da TV Comunitária de Brasília, destacou a necessidade de um fundo nacional para apoiar a comunicação comunitária, além de criticar a falta de representatividade na mídia, como a ausência de uma TV indígena e uma TV voltada à música brasileira.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Letícia Vieira Montandon, apresentou um documento com “20 pontos para uma comunicação democrática”, que será entregue a candidatos nas eleições de outubro.
Taís Ladeira de Medeiros, assessora da Secom da Presidência, reafirmou o compromisso do governo com a comunicação pública e comunitária. A coordenadora da Secretaria-Geral da Presidência, Ivânia Teles, mencionou discussões sobre a convocação da segunda Conferência Nacional de Comunicação, prevista para 2027.
Atualmente, o Brasil possui 11.700 estações de rádio, sendo 5.406 comunitárias, com um plano que prevê três editais para atender 1.389 localidades sem outorga.
