A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3030/26, que aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passa por prestador de serviço ou usa falsa identificação profissional para facilitar a ação. A proposta prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o furto e de 8 a 14 anos para o roubo, além de multa.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 1 a 6 anos e multa para furto simples, e de 6 a 10 anos e multa para roubo simples. A alteração visa punir mais severamente aqueles que se aproveitam da confiança depositada em profissionais para cometer crimes.
O autor do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), destacou que a proposta não pretende restringir o exercício regular dessas profissões, mas evitar que criminosos utilizem a imagem desses trabalhadores como instrumento para delitos. “Quando a imagem desses profissionais é utilizada como instrumento para a prática de delitos, o dano ultrapassa a esfera patrimonial da vítima direta e alcança toda a coletividade”, disse.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
