A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) promoveram, nesta segunda-feira (24/8), o seminário “Transversalidade de gênero e violência contra a mulher: como enfrentá-la no âmbito dos serviços notariais e registrais”. O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís, reuniu magistrados e profissionais de cartórios para debater a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na violência patrimonial.
A programação destacou a aplicação do Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento a essa forma de violência nos serviços notariais e de registro. Na abertura, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, enfatizou o papel da educação continuada. “Acredito que o caminho para enfrentar e combater a realidade da violência contra as mulheres e desconstruir a cultura machista e os valores misóginos na sociedade contemporânea é o da educação em seu sentido amplo”, afirmou.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), desembargadora Maria do Socorro Mendonça, ressaltou a posição estratégica dos cartórios. “Esse seminário é um convite para transformar conhecimento em prática, porque a efetividade das normas depende de profissionais preparados para identificar situações de vulnerabilidade e agir com segurança técnica, sensibilidade e responsabilidade institucional”, disse.
Durante o evento, a COGEX lançou o projeto “Cartórios por Elas: patrimônio seguro, mulher protegida!”, destinado aos cartórios de notas e registro de todo o estado. A iniciativa, alinhada à Lei Maria da Penha e ao Provimento nº 222/2026 do CNJ, apresenta situações que caracterizam violência patrimonial, como esconder documentos, controlar dispositivos eletrônicos, vender bens sem consentimento ou controlar a vida financeira da mulher.
O primeiro painel, ministrado pela juíza Marcela Santana Lobo, abordou a violência baseada no gênero e apresentou dados do Atlas da Violência e da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha. A magistrada destacou a importância da perspectiva interseccional para compreender as diferentes formas de violência.
Na sequência, a registradora Gabriella Caminha detalhou a aplicação do Provimento CNJ nº 222/2026 nas serventias, incluindo orientações para atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, como atendimento separado e entrevista reservada. Também foram apresentados projetos como o Cartório por ELAS, da ANOREG/BR, e o Projeto Amarajó, do Pará.
Encerrando o seminário, a juíza Maria Domitila Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre o papel das serventias no enfrentamento da violência patrimonial. “A capacitação traz uma contribuição enorme à sociedade, porque a violência patrimonial ainda é um tema muito invisibilizado. Somente esse tipo de ação e capacitação vai permitir às mulheres o amplo acesso à Justiça”, destacou.
Para Alessandra Lima, colaboradora do 3º Registro de Imóveis de São Luís, o evento foi positivo. “Avalio o evento muito positivamente, porque traz um tema que é tão urgente no nosso meio. Enquanto colaboradora, é importante saber no dia a dia como agir, identificar a violência e buscar meios que possam dar suporte à mulher que esteja vulnerável a essa situação”, pontuou.
