A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram uma parceria para aprimorar a cobrança de dívidas nos municípios, acordo discutido em reunião nesta quarta‑feira, 5 de agosto de 2026.
O projeto‑piloto será implementado em Rodeio, Santa Catarina, com a criação do Centro de Arrecadação e Solução de Dívida Ativa, que reunirá a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Municipal em uma estrutura única de gestão de dados, integrando cadastros, débitos, parcelamentos e ações de cobrança.
“Hoje falta uma integração entre auditores e procuradores. Falta entenderem o verdadeiro significado de atividade de administração tributária, que começa com os atos preparatórios para a constituição do crédito tributário e se encerra na satisfação da dívida. Essa nova ideia de criar um centro é para que as duas autoridades caminhem juntas para chegar no final que é a entrega do dinheiro para os cofres públicos”, explica a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) 14 do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da CNM e procuradora do Município de Blumenau (SC), Cleide Pompermaier.
A CNM e o CNJ deverão publicar uma cartilha conjunta orientando os municípios na implantação de centros semelhantes. O secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Faria, elogiou a iniciativa, afirmando: “Vejo com muito bons olhos o projeto-piloto. Podemos plantar essa semente”.
Para o consultor da CNM, Ricardo Hermany, a participação do Judiciário traz segurança jurídica aos gestores, sobretudo nas cidades de pequeno porte, e reforça a sustentabilidade financeira dos entes federados.
O piloto segue as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ que priorizam a via administrativa na cobrança de dívidas, conforme nota técnica da CNM que recomenda a criação ou fortalecimento de setores especializados, a atualização de cadastros e o uso de meios extrajudiciais.
O encontro contou ainda com a presença da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, do coordenador técnico da CNM, Vinicius Almeida, e da gerente do CTAT, Flavia Salvador, reforçando o diálogo institucional em busca de alternativas que aumentem a arrecadação municipal sem recorrer ao Judiciário.
