O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início, nesta sexta-feira (7/8), à programação especial “Agosto Lilás: 20 Anos da Lei Maria da Penha”, em solenidade realizada na Praça Deodoro, em São Luís. A ação, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e pela Ouvidoria da Mulher, contou com orientações à população e atividades educativas conduzidas por magistrados e servidores do Judiciário.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia e a prevenção da violência contra a mulher. Neste ano, a mobilização ganha contornos especiais ao marcar os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos principais instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
Na abertura, a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e auxiliar da Cemulher, destacou a importância da data. “Hoje estamos abrindo a programação especial deste mês voltado à conscientização e sensibilização de toda comunidade para que possamos unir forças pelo fim do feminicídio. Neste dia 7/8 comemoramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco para nossa sociedade que veio dar visibilidade ao combate a violência contra as mulheres”, afirmou.
O juiz Reginaldo de Jesus, titular da 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e auxiliar da Cemulher, avaliou positivamente os resultados obtidos pelo Judiciário maranhense. “Neste ano já tivemos uma redução de 30% no número de feminicídios, resultado que evidencia que as campanhas educativas e mutirões do Judiciário têm demonstrado bons resultados, contribuindo para a prevenção da violência e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres”, pontuou.
A bombeira civil Nataliene Silva, vítima de violência doméstica, participou do evento e ressaltou a importância de reconhecer os sinais e denunciar. “É muito importante para as mulheres conhecerem os sinais de violência física, verbal e psicológica, não terem vergonha e denunciarem. Fui vítima de violência durante 5 anos, denunciei, fui muito bem recebida pelos órgãos competentes e me senti segura na hora de fazer essa denúncia”, disse. Ela também elogiou a iniciativa: “Soube que essa programação de hoje vai continuar durante todo o mês de agosto e isso é muito importante para nossa sociedade. As mulheres vão receber as orientações corretas e se sentirem mais seguras”.
A programação do Agosto Lilás inclui ações educativas e de orientação em São Luís e em diversas comarcas do interior, com o intuito de aproximar os serviços do Poder Judiciário da população. Entre as atividades previstas estão o Projeto Comunidade Integrada, palestras on-line, mutirões do programa Justiça pela Paz em Casa, grupos reflexivos para homens autores de violência, além da distribuição de materiais educativos e orientações sobre Medidas Protetivas de Urgência on-line. O encerramento está marcado para 31 de agosto, na Galeria do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o TJMA ocupa o 3º lugar nacional no julgamento de processos de feminicídio e o 8º em violência doméstica. Em 2025, foram concedidas 18.149 medidas protetivas de urgência no estado, e neste ano já são 7.061. A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Gênero) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
