O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 253/2016, que permite que entidades municipalistas nacionais ingressem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu na abertura da Mobilização Municipalista, em Brasília.
Ziulkoski destacou que o momento é uma janela para conquistas no Congresso antes das eleições, mas alertou para a ‘avalanche de votações da pauta-bomba’ — propostas que aumentam despesas dos municípios sem indicar fontes de recursos. ‘Quando soma essas parcelas não tem como fechar essa conta. É impossível’, afirmou.
A CNM mapeou 58 proposições sobre pisos salariais de 33 carreiras, com impacto superior a R$ 80 bilhões por ano. Outras três propostas, que criam regimes de aposentadorias especiais, somariam mais R$ 100 bilhões, e a redução da jornada de trabalho adicionaria R$ 10 bilhões anuais.
Para enfrentar esse cenário, a entidade defende a PEC 253/2016, que autoriza a CNM a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O texto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Na tarde desta terça, integrantes do movimento municipalista irão ao Congresso para discutir o tema com lideranças partidárias. Outra prioridade é a aprovação do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na PEC 25/2022, que tramita em conjunto com a PEC 231/2019.
A comissão especial da Câmara aprovou o adicional de 1%, incluindo repasses extras de 1% para as regiões Sul e Sudeste. O texto também aguarda deliberação do plenário. A Mobilização continua nesta quarta-feira (12), com concentração dos prefeitos na sede da CNM.
