A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, no dia 1º de setembro, a palestra “Ativismo Judicial e Prática Jurisdicional”, que discutirá os desafios jurídicos relacionados à migração e à vulnerabilidade documental. O evento ocorrerá presencialmente, a partir das 9h, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís, com carga horária de duas horas e 100 vagas disponíveis.
As inscrições estão abertas entre 26 e 31 de agosto, pelo sistema acadêmico Tutor, para público interno e externo. Interessados de serventias extrajudiciais, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, órgãos públicos e organizações da sociedade civil podem se inscrever.
A palestra integra as ações de formação da ESMAM e tem como objetivo qualificar profissionais do sistema de Justiça e serviços extrajudiciais. Serão abordados conceitos jurídicos sobre refúgio, asilo, migração, registro civil e cidadania, com foco em pessoas em situação documental vulnerável.
Também serão discutidos os fundamentos constitucionais, legais e internacionais relacionados à dignidade humana, igualdade, não discriminação e acesso à documentação civil. A programação incluirá desafios práticos nos registros civis e no atendimento a pessoas deslocadas, como barreiras documentais, probatórias, linguísticas e interculturais.
A iniciativa busca estimular práticas de atendimento humanizado, acessível, seguro e não discriminatório, com atenção à privacidade e à proteção de dados pessoais. Além disso, pretende fortalecer a cooperação entre magistratura, serventias extrajudiciais, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A palestra será ministrada pelo professor Dr. Alex Sander Xavier Pires, da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e em Ciência Política, mestre em Direito e pós-doutor em Direito, ele atua em áreas como Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, cultura de paz, democracia e fluxos migratórios forçados.
Podem participar magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, delegatários(as) e prepostos(as) dos serviços extrajudiciais, membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as), profissionais da assistência social, pesquisadores(as), estudantes de Direito e demais interessados(as) na proteção jurídica de pessoas refugiadas, asiladas e migrantes.
