A OAB Maranhão promoveu um desagravo público em defesa das prerrogativas da advocacia durante o Júri Épico, conduzido pela vice-presidente Tatiana Costa. O ato foi em favor da advogada Giovanna Regis Said Silva (OAB/MA 22.656), após o Conselho Seccional reconhecer a violação de suas prerrogativas durante uma sessão do Tribunal do Júri em Bacabal.
O desagravo aconteceu no Teatro Arthur Azevedo e simbolizou a reafirmação da Ordem em defender o exercício livre e pleno da advocacia. O caso foi analisado pelo Conselho Seccional após Giovanna ser responsabilizada pessoalmente por fatos relacionados à defesa em plenário, mesmo com a presença de outros dois advogados na equipe.
O Conselho considerou que houve um constrangimento significativo ao exercício profissional da advogada, com potencial para inibir a atuação da defesa técnica. O pedido de desagravo foi aprovado por unanimidade em uma sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026.
O ato durante o Júri Épico conferiu um significado especial à iniciativa, onde advogados participaram de atividades de aprimoramento no Tribunal do Júri. A OAB Maranhão reafirmou que o exercício da defesa deve ser protegido contra constrangimentos que comprometam a independência profissional.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou que o desagravo vai além da reparação individual, afirmando que “prerrogativas não são privilégios, mas garantias que protegem o cidadão”. Ele ressaltou a importância de não naturalizar violações às prerrogativas da advocacia.
A defesa das prerrogativas profissionais é uma das atribuições da OAB e está fundamentada na Constituição Federal, que reconhece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça e assegura sua inviolabilidade no exercício profissional.
